O São Paulo foi à Justiça e pede o fim da obrigatoriedade da venda de ingressos meia-entrada para jogos no estádio do Morumbi, casa do clube. A meia-entrada beneficia estudantes, idosos, pessoas com deficiência e também jovens de baixa renda.
A informação foi divulgada pelo UOL. A ação corre no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O São Paulo não só quer a proibição da venda de meia-entrada, como também quer ser ressarcido por vendas desse tipo desde 2003.
Em trecho da ação, o São Paulo pede que “se reconheça a ré (a União) como responsável pelo ônus da meia-entrada das Leis nºs 12.933/13 e 10.471/03 e, por conseguinte, indenizada a Autora pela intervenção indevidamente sofrida, sem nenhuma contraprestação”.
Estatuto do Idoso e lei da meia-entrada são alvos do São Paulo
A Lei 10.471/03 é nada menos do que o Estatuto do Idoso. O objetivo dessa lei é resguardar os direitos das pessoas com 60 anos ou mais.
A outra lei, a 12.933/13, versa sobre o pagamento de meia-entrada para idosos, pessoas com deficiência, estudantes e jovens carentes de 15 a 29 anos.
O São Paulo pede o fim da obrigatoriedade da meia-entrada a partir da data da ação. Além disso, quer ressarcimento pelo período em que vendeu ingressos dessa forma.
São Paulo ataca Governo Federal
De acordo com o site Globo Esporte, o São Paulo teria afirmado que não quer o fim da meia-entrada, mas que o Governo Federal deveria arcar com a outra metade do valor e não o clube, que é organizador do evento.
Em caso de vitória do São Paulo nesta ação, pode abrir precedente para que outras entidades – clubes de futebol, organizadores de show etc. – também processem a União.
Até o momento, o Governo Federal, hoje comandado por Jair Bolsonaro (Sem partido) não se pronunciou sobre o caso.
